Dispensa de Disciplina

Última modificação: Quinta-feira, 5 de junho de 2025

PRINCIPAIS ARTIGOS DAS NORMAS ACADÊMICAS: 

Art. 91. A dispensa de disciplina permite ao aluno o aproveitamento de estudos feitos em cursos de graduação reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.  

 Art. 92. As disciplinas cursadas com aprovação em outras instituições de ensino superior, antes do ingresso no CEFET-MG, poderão ser aproveitadas no CEFET-MG até o limite de 2/3 (dois terços) da carga horária total do currículo pleno do curso.  

Art. 93. As disciplinas cursadas com aprovação em outras instituições de ensino superior, após o ingresso do aluno no CEFET-MG, a título de isolada, eletiva ou extracurricular, poderão ser aproveitadas até o limite de 2 (duas) disciplinas, a critério do Colegiado do Curso.  

 

PROCEDIMENTO*: 

 1) O aluno deverá enviar os seguintes documentos para Coordenação de Assuntos Acadêmicos (CAA), e-mail: caa-ng@cefetmg.br, com o título “Dispensa de Disciplina”. 

I – requerimento de dispensa, em modelo próprio, padronizado e aprovado pela Assembleia Departamental;  

II – Cópia do Histórico Escolar da Instituição de Origem autenticada por um servidor efetivo ou contendo código de verificação com os dados da(s) disciplina(s) de origem e o ato de autorização/reconhecimento do curso de origem; 

III – Cópia do(s) plano(s) de ensino da(s) disciplina(s) de origem; 

IV – Declaração de autenticidade dos documentos apresentados. 

 2) Seguir as datas divulgadas no calendário escolar para solicitar Dispensa de Disciplina. 

* Um (01) requerimento deve ser preenchido para solicitar a dispensa de uma (01) disciplina. Caso o aluno queira dispensar duas (02) disciplinas, ele deverá preencher dois (02) requerimentos e assim sucessivamente. 

Professores e alunos,

o procedimento e os responsáveis por cada etapa no processo de dispensa de disciplina podem ser vistos no quadro abaixo. Esse procedimento também está disponível no Guia de Gestão:

1	Recebimento do requerimento juntamente com os documentos anexos e verificação se o aluno está regularmente matriculado	Secretaria da Coord. do Curso
2	Encaminhamento do requerimento ao Chefe de Departamento responsável pela oferta da disciplina.	Coord. do Curso
3	Recebimento do requerimento e encaminhamento ao professor responsável pela disciplina.	Chefe de Depto.
4	Análise do requerimento, emissão de parecer conclusivo, deferindo ou não pela dispensa, e devolução ao Chefe de Departamento. No requerimento, preencher o nome da disciplina que está dando origem à dispensa com a sua respectiva carga horária.	Professor da Disciplina
5	Devolução do requerimento ao Coordenador de Curso.	Chefe de Depto.
6	Homologação ou não do parecer sobre a dispensa da disciplina.	Coord. de Curso
7	Registro, no controle de protocolos da Secretaria de Coordenação de Curso, o deferimento/indeferimento da solicitação de dispensa, para possibilitar ao aluno a consulta da situação do seu requerimento.	Secretaria de Coordenação de Curso
8	Encaminhamento à SRCA/CRCA.	Coord. de Curso
9	Cadastro, no Sistema Acadêmico, da dispensa da disciplina com parecer favorável e que tenha sido homologada pelo Coordenador de Curso, registrar no Sistema Acadêmico a disciplina que deu origem à dispensa.	SRCA/CRCA
10	Arquivamento do requerimento na pasta do aluno (tanto dos pedidos deferidos como dos pedidos indeferidos).	SRCA/CRCA
11	Alteração da matrícula do aluno beneficiado com a dispensa de disciplina, desde que não tenha transcorridos os 25% do semestre letivo.	Coord. de Curso