Dispensa de disciplinas

Última modificação: Quarta-feira, 14 de junho de 2023

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR DISPENSA DE DISCIPLINAS

O Requerimento de Dispensa de Disciplina(s) é o procedimento que permite ao aluno o aproveitamento de estudos feitos em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação. As disciplinas cursadas com aprovação em outras instituições de ensino superior antes do seu ingresso no CEFET-MG poderão ser aproveitadas até o limite de 2/3 da carga horária total do currículo pleno do curso, o que não se aplica aos alunos transferidos em decorrência de lei. A aprovação deste requerimento tem como base as NORMAS ACADÊMICAS DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG, em seus artigos 91º a 97º.

COMO ABRIR O PROCESSO

Documentos necessários para a abertura do processo:

É necessária a abertura de um processo para cada disciplina. O aluno deve enviar um arquivo único em PDF para cada processo, contendo os seguintes documentos: 

(1) Formulário de Requerimento, devidamente preenchido e assinado. Em descrição, listar as disciplinas a serem dispensadas no departamento específico (um formulário por departamento);
(2) Declaração para Solicitação de Dispensa de Disciplina (garantindo a autenticidade dos documentos apresentados) – a mesma declaração será aproveitada para a abertura de quantos processos sejam necessários;
(3) Histórico Acadêmico, emitido pela Instituição na qual o aluno estudou, preferencialmente com certificação digital;
(4) Plano de Ensino da disciplina, emitido pela Instituição na qual foi cursada (ou planos de ensino, caso sejam necessários mais de um plano de ensino para a dispensa a ser pleiteada, ou no caso de serem mais de uma disciplina a serem dispensadas), preferencialmente com certificação digital;

Fluxo do Processo

1. Secretaria do CEE: recebimento e conferência do requerimento e demais documentos, devidamente preenchidos, através do e-mail: eletrica-ng@cefetmg.br (um e-mail por processo/requerimento);
2. Secretaria do CEE: abertura do processo no SIPAC;
3. Secretaria do CEE: encaminhamento do processo ao departamento responsável pela oferta da(s) disciplina(s);
4. Chefe do Departamento: recebimento do requerimento e encaminhamento ao professor designado para a análise;
5. Professor: análise do requerimento, emissão de parecer** quanto ao deferimento ou não da dispensa e devolução ao chefe do departamento;
** Baixar o MODELO DE PARECER ♦ Acesso ao TUTORIAL PARA ANEXAR PARECER AO PROCESSO ELETRÔNICO
6. Chefe do Departamento: ratificação do parecer e devolução do processo para o CEE;
8. Coordenação do CEE: homologação ou não do parecer sobre a dispensa da(s) disciplina(s), através de Despacho Decisório;
9. Secretaria do CEE:  criar uma cópia do processo em pdf, antes do encaminhamento para a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico–SRCA / CRA-NG.
10. CRA-NG: lançamento da dispensa no cadastro do aluno, se o pedido for deferido.
11. CRA-NG: arquivamento do processo, deferido ou não, na pasta do aluno.